Política de privacidade

OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela ECORP Tecnologia LTDA (“ECORP”), conforme regulamentação aplicável.

Ao consentir com essa Política de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.

ABRANGÊNCIA

A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários da ECORP.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da ECORP.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.
Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de anonimização na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”) / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.⁷⁰⁹⁄₂₀₁₈ ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Opt-In: manifestação do titular em expressar, previa e explicitamente, seu consentimento para recebimento de comunicação específica ou autorização para tratamento de dado pessoais.
Opt-Out: O oposto ao opt-in, ou seja, a revogação de um consentimento previamente realizado.
Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.
Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

SOBRE A FINALIDADE DE DADOS E TRATAMENTO PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela ECORP têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com a ECORP. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:

Para a cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e Art.11º, “a” da LGPD): quando decorrentes de determinação legal e/ou regulatória impostas à ECORP.
Na necessidade para execução contratual (art. 7º., V e Art.11º, “d” da LGPD): cumprimento de contratos específicos pela ECORP junto a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço).
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º., VI e Art.11º, “d” da LGPD).
Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”) (art. 7º., I da LGPD).

A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade da ECORP, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na regulamentação aplicável.

Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da ECORP, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados pessoais tratados pela ECORP são categorizados da seguinte forma:

Cliente;
Funcionário;
Colaborador;
Usuário;
Sócio;
Representante legal;

DADOS COLETADOS

Geolocalização: O aplicativo ECORP coletará dados de localização (location) em segundo plano (background) a fim de permitir o rastreamento e validação de trajetos mesmo que o aplicativo não esteja aberto, garantindo evidências de deslocamento pelos tipos de transportes auto-declarados previamente pelo USUÁRIO e selecionados no aplicativo.

Para que a ECORP realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, seus responsáveis legais (mediante consentimento específico autorizando o tratamento de dados pessoais de crianças), empresas, por terceiros ou coletados de forma automática. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (portais ou aplicativos) da ECORP.
Dados pessoais fornecidos por empresas: visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e Art.11º, “a” da LGPD) ou quando necessários à execução de contratos e/ou procedimentos preliminares em que o titular faça parte (art. 7º., V e Art.11º, “d” da LGPD).
Dados pessoais fornecidos por terceiros: a ECORP pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a ECORP colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou redes sociais, sempre respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: a ECORP também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da ECORP, de acordo com os seus hábitos e preferências.

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:

Apenas serão coletadas informações imprescindíveis;
Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.

Os dados tratados pela ECORP serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades às quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a ECORP os eliminará de maneira segura.

SOBRE DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

Em conformidade com a regulamentação aplicável, a ECORP assegura os seguintes direitos ao titular:

A confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos seus dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
A informação das entidades públicas e privadas com as quais a ECORP realizou uso compartilhado de dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;
Revisão de decisões automatizadas.

Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do canal de relacionamento disponível no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.

O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à ECORP, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual/negocial.

A ECORP empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.

Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A ECORP não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.

Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela ECOPILHAS), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.

SOBRE A SEGURANÇA

Qualquer dado pessoal em posse da ECORP será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

Proteção contra acesso não autorizado;
Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
Adoção de procedimentos junto aos funcionários, colaboradores